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ECF 2019
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ECF 2019

O que é a ECF, obrigatoriedade e prazo de entrega A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público […]

Bancos privados passam a verificar regularidade das empresas junto ao FGTS
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Bancos privados passam a verificar regularidade das empresas junto ao FGTS

As instituições de crédito privadas passam a ter que verificar a regularidade das empresas junto ao  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para realizar operações de financiamentos ou conceder dispensa de juros, de multa ou de correção monetária, além de qualquer outro benefício. A exigência se dá quando o funding do crédito é formado por recursos públicos […]

Governo paulista zera ICMS de frutas, verduras e hortaliças embalados
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Governo paulista zera ICMS de frutas, verduras e hortaliças embalados

Nesta terça-feira (29), o governador João Doria assinou decreto que isenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos hortifrutigranjeiros, estendendo o benefício a frutas, verduras e hortaliças que estejam embaladas ou resfriadas, mesmo que tenham sido cortadas ou descascadas. A autorização foi dada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio […]

Receita Federal regulamenta a desoneração da folha.
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Receita Federal regulamenta a desoneração da folha.

A Receita Federal publicou, nesta segunda-feira (2), instrução normativa a respeito da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas que continuam com a desoneração da folha de pagamento. A norma ensina como calcular o imposto devido. O incentivo vale até dezembro de 2020. A RFB também especifica as alíquotas que serão pagas […]

Greve dos caminhões detona guerra entre pequenas fabricas de refrigerantes e as grandes do setor
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Greve dos caminhões detona guerra entre pequenas fabricas de refrigerantes e as grandes do setor

De um lado, pequenas marcas locais de refrigerantes. Do outro, grandes companhias como Coca-Cola e Ambev. É esse o cenário de uma briga antiga do setor de bebidas, que ganhou vida nova recentemente. Os fabricantes da bebida foram escolhidos pelo governo para ajudar a pagar a conta bilionária do desconto no preço do diesel, criado […]

Qual o prazo para a Receita Federal se pronunciar a respeito de algum processo?
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Qual o prazo para a Receita Federal se pronunciar a respeito de algum processo?

De acordo com o Art. 24 da Lei Nº 11.457/07 o prazo obrigatório é de 360 dias a contar da data do protocolo.

3 maneiras em que a recuperação de créditos tributários pode tirar sua empresa da crise
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3 maneiras em que a recuperação de créditos tributários pode tirar sua empresa da crise

Em qualquer ramo de negócios, o que temos atualmente é uma concorrência cada vez mais acirrada.

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