NOVIDADES

06 de November de 2017
Tributário

Qual o prazo para a Receita Federal se pronunciar a respeito de algum processo?

A Receita Federal possui ou não prazo para se pronunciar em processos administrativos (Exemplo pedido de restituição)?... mais »

28 de October de 2017
Tributário

3 maneiras em que a recuperação de créditos tributários pode tirar sua empresa da crise

Em qualquer ramo de negócios, o que temos atualmente é uma concorrência cada vez mais acirrada, visando aumentar a participação da marca no mercado, conquistar novos clientes e fidelizar os já conquistados. Para isso, é necessário gerar capital, tanto para tornar a empresa algo mais sólido, quanto para conseguir investir em novos meios de atração ao público alvo.... mais »

23 de October de 2017
Tributário

5 dúvidas mais frequentes sobre recuperação de impostos

A legislação tributária contempla e permite a recuperação de impostos. Certamente, esse é um assunto do maior interesse das empresas, considerando que todas estão submetidas à carga tributária e devem aproveitar ao máximo as oportunidades de reduzir legalmente os impactos causados por ela.... mais »

11 de May de 2017
Tributário

ISS - São Paulo passa exigir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Sociedades Uniprofissionais.

Publicado no DOM de 09/05, o Município de São Paulo passa a exigir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica das Sociedades Uniprofissionais.... mais »

21 de April de 2017
Tributário

Lançamento de Juros no SISCOSERV

O Siscoserv é uma obrigação acessória junto à Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da qual pessoas físicas e jurídicas, residentes e domiciliadas no país, devem declarar as informações referentes aos serviços ou intangíveis adquiridos do exterior ou prestados para o exterior... mais »

04 de April de 2017
Tributário

Receita Federal e Fiscos Estaduais iniciam fiscalização conjunta

A ação terá foco nas empresas do Simples Nacional . A expectativa é de uma recuperação de R$ 130 milhões em tributos sonegados... mais »

03 de March de 2017
Tributário

Distribuição de Lucro será alvo de fiscalização no combate à sonegação

A Receita Federal está de olho na sonegação envolvendo distribuição isenta de lucros. Em 2017, a distribuição isenta de lucros será alvo de fiscalização no combate à sonegação.... mais »

01 de March de 2017
Tributário

10 passos para se livrar do IR no primeiro dia da declaração

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda começa nesta quinta (2). Confira como baixar o programa e quais documentos você deve ter em mãos... mais »

01 de March de 2017
Tributário

Transferência de créditos de ICMS a terceiros não pode ser impedida por divida tributária

A existência de débito de ICMS inscrito em dívida ativa não impede a transferência dos créditos provenientes de operações de exportação, mas impõe que tais valores sejam compensados com os créditos existentes.... mais »

23 de February de 2017
Tributário

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA

Quem ganhou mais de R$ 28.559,70 em 2016 é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda de 2017. O prazo de entrega vai de 2 de março a 28 de abril.... mais »

14 de February de 2017
Tributário

Declaração ao Banco Central de Bens e Direitos no Exterior - sua empresa ou você estão preparados?

Começa amanhã, dia 15 de fevereiro o prazo para entrega ao Banco Central do Brasil (BCB) das declarações anual e trimestrais de Capitais Brasileiros no Exterior. A declaração anual referente à data-base de 31 de dezembro de 2016 deverá ser apresentada ao BCB no período compreendido entre o dia 15 de fevereiro de 2017 e o dia 05 de abril de 201... mais »

05 de February de 2017
Tributário

Capitais Brasileiros No Exterior (CBE) - Pronto para declarar?

A declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é uma obrigação acessória conduzida pelo Banco Central do Brasil, que deve ser declarada pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, detentores de ativos externos... mais »

12 de January de 2017
Tributário

TABELA DO IPI 2017

ATENCAO NOVA TABELA TIPI 2017 - VEJA O QUE MUDOU E O QUE IMPACTARÁ SEU NEGÓCIO... mais »

05 de January de 2017
Tributário

PRT - Programa de Regularização Tributária - MP 766

Poderão ser quitados, na forma do PRT, os débitos de natureza tributária ou não tributária, vencidos até 30 de novembro de 2016, de pessoas físicas e jurídicas, inclusive objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, ou ainda provenientes de lançamento de ofício efetuados após a publicação desta Medida Provisória, desde que o requerimento se dê no prazo de que trata o § 2º.... mais »

05 de January de 2017
Tributário

Lei altera regras do ISS e restringe insenções fiscais

​Foi publicada no Diário Oficial da União em 30/12/16 a Lei Complementar nº 157/2016, que altera a Lei Complementar nº 116/2003, que trata das regras de tributação aplicáveis ao Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O presidente vetou alguns dispositivos que constavam do projeto aprovado pelo Senado. ... mais »

05 de January de 2017
Tributário

Incentivos tributarios para empresas paulistas

Sob o fundamento de estimular a competitividade dos contribuintes paulistas e incentivar alguns setores produtivos, o Governador do Estado de São Paulo, fez publicar no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOESP do dia 17/12/2016, um pacote de alterações legislativas.... mais »

29 de October de 2016
Tributário

Contribuinte tem até 31/10/16 para aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária

A Receita Federal alerta aos interessados na regularização cambial e tributária que o prazo termina em 31 de outubro. Importante registrar que o aplicativo para o preenchimento e a apresentação da DERCAT está em funcionamento 24 horas por dia, inclusive durante o próximo final de semana. O aplicativo da DERCAT está disponível no e-CAC... mais »

06 de October de 2016
Tributário

Receita Federal irá auditar empresas que compensaram impostos, através de levantamento de créditos

No dia 3 de outubro, a Receita Federal do Brasil (RFB) deu início a uma gama de operações com o intuito de recuperar bilhões em tributos não pagos ou sonegados. O montante aproximado é de R$ 17 bilhões.... mais »

04 de October de 2016
Tributário

Empresas do lucro presumido: Obrigatoriedade de Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)

A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu em seu site que o art. 3º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD), é complementar ao art. 3º da mesma norma, ou seja, existem duas regras vigentes de obrigatoriedade de entrega da escrituração aplicáveis em relação aos fatos contábeis ocorridos desde:... mais »

03 de October de 2016
Tributário

Bloco-k O prazo está acabando. Sua empresa já está preparada para gerar o Bloco K?

De acordo com o Ajuste SINIEF nº 1, de 14.01.2016, a escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD ICMS/IPI (Bloco K) será obrigatória para todos os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas a partir de 1º de janeiro de 2017. Um “alívio” para os contribuintes cujas administrações tributárias haviam determinado a obrigatoriedade do Bloco K para 2016. Vejam o que dispôs a norma:... mais »

18 de July de 2016
Tributário

Afastado ISS sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou incidência de Imposto sobre Serviços (ISS) em operações de industrialização por encomenda de embalagens, destinadas à integração ou utilização direta em processo subsequente de industrialização ou de circulação de mercadoria.... mais »

23 de June de 2016
Tributário

Empresas do seguimento da construção civil, devem apresentar DCTF com novas exigências

A partir da competência de maio/2016, as empresas de construção civil optantes pelo Simples Nacional e que efetuam o recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) deverão apresentar... mais »

16 de June de 2016
Tributário

Receita regulamenta regime de apuração da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep

A Receita Federal publicou, em 9 de junho de 2016, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) n.º 4 para normatizar o entendimento sobre o regime de apuração da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep aplicável às receitas decorrentes da venda de produtos submetidos à incidência concentrada ou monofásica.... mais »

14 de June de 2016
Tributário

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Novos Prazos de Recolhimento do Imposto

A partir da competência abril de 2016, passam a ser considerados os novos prazos de recolhimento do imposto devido por substituição tributária aplicáveis aos contribuintes sujeitos ao Regime Periódico de Apuração (RPA), conforme disciplinado pelo Decreto n° 61.217/2015.... mais »

Tributário

Governo deve elevar tributação sobre herança e doações, está na hora de fazer a sucessão familiar?

Em tempos de crise e ajuste fiscal, o ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação), é o alvo da vez do governo, que tem procurado elevar a arrecadação, o que tem preocupado os herdeiros. A arrecadação do ITCMD atingiu R$ 2,4 bilhões em arrecadação para o estado em 2015, representando uma alta de 73% desde 2013.... mais »

13 de maio de 2016
Tributário

Bloco K - sua empresa está apta para atender essa exigência?

O Fisco resolveu dar um tempo extra para a indústria brasileira cumprir uma nova exigência burocrática. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou por um ano a entrada em vigor do chamado Bloco K, a versão digital – e muito mais detalhada – do antigo livro de controle de produção e estoque.... mais »

31 de março de 2016
Tributário

8 respostas para entender o Simples Nacional

Mais de 15 milhões de empreendedores, entre pequenas e médias empresas e MEIs, fazem parte do Simples Nacional, um regime simplificado de pagamento de tributos que existe desde 2006.                  
Para quem está começando uma pequena empresa... mais »

31 de março de 2016
Tributário

PEP: Programa Especial de Parcelamento

O que é PEP?                  
Programa instituído pelo Decreto nº 61.625/2015 que concede a remissão (perdão) de débitos de ICM/ICMS de pequeno valor (até 50 UFESP’s) e a oportunidade para que os demais débitos de ICM/ICMS acima desse valor possam ser pagos... mais »

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