NOVIDADES

29 de August de 2017
Trabalhista

RFB afasta tributação sobre o aviso prévio indenizado e altera regras relacionadas à GFIP

O Diário Oficial da União do dia 17.08.2017 traz a IN RFB 1730/2017, cujo texto, além de esclarecer que a contribuição social previdenciária não incide sobre o aviso prévio indenizado, altera regras sobre as informações declaráveis em GFIP... mais »

26 de June de 2017
Trabalhista

Ambiente de produção para o eSocial

foi publicada Resolução do Comitê Gestor do eSocial de número 09, a qual determina a disponibilização do ambiente de produção restrita de testes a partir de 26 de junho de 2017. ... mais »

06 de April de 2017
Trabalhista

Principais alterações da nova lei da terceirização

Conforme amplamente divulgado, foi publicada a Lei nº 13.429/2017, resultado do Projeto de Lei nº 4.302/1998, já incluídos os vetos presidenciais a alguns pontos, segue principais alterações que podem afetar sua empresa.... mais »

01 de March de 2017
Trabalhista

Empresas postergam ações trabalhistas com receio da reforma

Uma das mudanças em discussão é que os acordos firmados entre as partes, como os sindicatos, tenham preponderância sobre a lei... mais »

12 de January de 2017
Trabalhista

RAIS 2016

Entrega da RAIS 2016 será de 17 de janeiro a 17 de março... mais »

04 de October de 2016
Trabalhista

e-Social - Publicada nova versão 2.2 do Manual de orientação, sua empresa está preparada?

Foi publicada no DOU de 3 de outubro de 2016, a Resolução CGES 6, de 28 de setembro de 2016, que aprova a nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial... mais »

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