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e-Social - Publicada nova versão 2.2 do Manual de orientação, sua empresa está preparada?
04 de October de 2016
Trabalhista

e-Social - Publicada nova versão 2.2 do Manual de orientação, sua empresa está preparada?

Foi publicada no DOU de 3 de outubro de 2016, a Resolução CGES 6, de 28 de setembro de 2016, que aprova a nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

O Comitê Gestor do eSocial aprovou ontem, por meio da Resolução CGES 6/2016, a versão 2.2 do Manual de Orientação do eSocial.

O que muda?

Mesmo com a disponibilização do Leiaute 2.2 em setembro passado (Resolução 5, de 2 de setembro de 2016), todos aguardavam a publicação do Manual, haja vista as importantes orientações direcionadas ao empregador/contribuinte para cumprimento de suas novas obrigações acessórias.

De fato, no novo Manual, assim como nos anteriores, foram tecidos maiores esclarecimentos acerca de eventos, regras, prazos de envio, operacionalização, formas de identificação, retificação e alteração de dados enviados, além de questões técnicas diversas.

Em linhas gerais, dentre as principais alterações trazidas pelo novo Manual, além do Leiaute 2.2, quando comparados à última versão, podemos citar:

  • Inclusão de informações complementares e eventos destinados exclusivamente a órgãos públicos, tais como o “S-1035 –Carreiras Públicas”, “S-2400 –Cadastro de Benefícios” e “S-1207 –Benefícios Previdenciários –RPPS”;
  • Exclusão do evento “S-1220 –Pagamentos a Beneficiários não identificados”;
  • Ajustes nas informações do FAP, que a partir de 2016 passaram a enfocar o estabelecimento;
  •  Informações adicionais acerca da contratação de trabalhadores temporários, aprendizes e profissionais com deficiência/reabilitados, para fins de preenchimento de cotas;
  • Informações adicionais relacionadas aos registros de comercialização da produção rural pessoa física;
  • Orientações adicionais quanto aos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador;
  •  Novas opções de rubricas de pagamentos, dentre elas “1080-Stock Option" e 2801 -Quarentena remunerada“;
  • Detalhamentos acerca de (i) pagamentos parciais (regime de caixa e de competência), (ii) antecipação de férias, (iii) pagamentos em competências anteriores ao início da obrigatoriedade, mas efetivados na vigência do eSocial, (iv) além de pagamentos efetivados após a data de desligamento do trabalhador;
  • Alterações diversas nas regras de validação dos eventos que compõem o eSocial.

Implicações:

Com a publicação do novo Manual, tornou-se muito importante que as empresas reavaliem seus sistemas de folha de pagamento, de medicina e segurança, bem como processos e procedimentos, a fim de identificarem eventuais ajustes e adequações necessárias, tanto no que diz respeito ao cumprimento de prazos e legislação como também para padronização da apresentação ao Governo.

 

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