NOVIDADES

Receita Federal irá auditar empresas que compensaram impostos, através de levantamento de créditos
06 de October de 2016
Tributário

Receita Federal irá auditar empresas que compensaram impostos, através de levantamento de créditos

No dia 3 de outubro, a Receita Federal do Brasil (RFB) deu início a uma gama de operações com o intuito de recuperar bilhões em tributos não pagos ou sonegados. O montante aproximado é de R$ 17 bilhões.

O foco principal da RFB são as compensações tributárias - que tiveram um significativo aumento de 40% em 2016 - apontadas como um dos motivos para a diminuição da arrecadação federal. Serão cruzados dados das compensações tributárias com informações das notas fiscais eletrônicas e escriturações digitais das empresas, por exemplo.

Diversos pedidos de compensação serão auditados e o Fisco estima reaver cerca de R$ 10 bilhões (além do valor das multas de 50 a 150% sobre os valores compensados de forma indevida) com as rejeições dessas compensações irregulares.

As fraudes envolvendo títulos da dívida pública também estão na mira da Receita, que espera recuperar outros R$ 4 bilhões oriundos de esquemas ilícitos envolvendo cerca de 10 mil contribuintes.

Segundo a própria Receita Federal, alguns escritórios de contabilidade, advocacia e consultorias tributárias estão praticando atos ilegais ao ofertarem uma suposta vantagem envolvendo créditos tributários aos contribuintes, cujo lastro se dá em títulos da dívida pública, o que é proibido pela legislação. A multa para esses casos pode atingir até 225% do débito sonegado.

Saiba como a Brapartner

pode ajudar sua empresa.