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Testes de “impairment” – CPC n. 01
19 de January de 2017
Contabilidade

Testes de “impairment” – CPC n. 01

Considerando o cenário econômico atual, ainda de retração econômica, com diversas evidências externas sugerindo incertezas quanto à recuperação de capital investido em ativos, é importante salientar para a necessidade de se proceder a testes de “impairment” para ativos tangíveis e intangíveis, em especial o “goodwill” e, em sendo o caso, reconhecer perdas por desvalorização tempestivamente. Afinal, aquisições de participações societárias realizadas há 05 exercícios sociais passados, por exemplo, indicativas de lucros futuros acima do esperado atualmente, dada a conjuntura econômica presente, dificilmente apresentarão os mesmos fundamentos.

Uma evidenciação adequada deve ser prestada em notas explicativas anexas às demonstrações contábeis. Nesse sentido, o CPC n. 01, em seus itens 126-141, requer que sejam efetuadas determinadas divulgações que são relevantes para o entendimento dos usuários das demonstrações contábeis. Um exemplo são as estimativas utilizadas para mensuração do valor recuperável (VR) de uma unidade geradora de caixa (UGC) que contenha ágio por expectativa de rentabilidade futura ou ativo intangível de vida útil indefinida, cujo valor contábil seja significativo em comparação com o valor contábil total do ágio ou do ativo intangível com vida útil indefinida, reconhecidos pela Companhia. Para essa situação específica das estimativas, o CPC n. 01, em seu item 134, requer, entre outras, que sejam consideradas no rol de informações a serem prestadas:

(i) cada premissa-chave sobre a qual a administração tenha baseado suas projeções de fluxo de caixa (se valor em uso for a base do VR da UGC) ou metodologia de valor justo (se valor justo líquido de despesas de alienação for a base do VR da UGC).

(ii) descrição da abordagem utilizada pela administração para determinar o valor sobre o qual estão assentadas as premissas-chave;

(iii) o período sobre o qual a administração projetou os fluxos de caixa e, quando um período superior a cinco anos for utilizado para uma estimativa de valor em uso, explicação do motivo por que um período mais longo é justificável;

(iv) a taxa de crescimento utilizada para extrapolar as projeções de fluxo de caixa, além do período coberto pelo mais recente orçamento ou previsão;

(v) a taxa de desconto aplicada às projeções de fluxo de caixa; e

(vi) se uma possível e razoável mudança em uma premissa-chave sobre a qual a administração tenha baseado sua determinação de VR da UGC puder resultar em valor contábil superior ao seu VR:

- o montante pelo qual o VR da UGC excede seu valor contábil;

- o valor sobre o qual está assentada a premissa-chave; e

- o novo valor sobre o qual deve estar assentada a premissa-chave, após a incorporação de quaisquer efeitos derivados dessa mudança em outras variáveis utilizadas para mensurar o valor recuperável, a fim de que o VR da UGC fique igual ao seu valor contábil.

Atenção para a necessidade de observar as bases para estimativas de fluxos de caixa futuros, que são descritas nos itens 33 a 38 do CPC n. 01, principalmente no que diz respeito à razoabilidade e fundamentação das projeções utilizadas, levando em conta, entre outros aspectos, os orçamentos aprovados pela administração da Companhia e a consistência com os resultados apresentados no passado.

Adicionalmente, o valor recuperável deve ser estimado para o ativo individual e, “se não for possível estimar o valor recuperável para o ativo individual, a entidade deve determinar o valor recuperável da unidade geradora de caixa à qual o ativo pertence”, conforme se verifica no item 66 do CPC n. 01.

Os auditores independentes devem estar atentos a esses aspectos, manifestando-se em seus relatórios emitidos acerca dos desvios que em seu julgamento afetam de forma relevante as demonstrações contábeis auditadas como um todo. 

Duvidas: relacionamento@brapartner.com.br

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