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Notas explicativas - Sua empresa está preparada para evidenciar temas complexos?
25 de January de 2017
Contabilidade

Notas explicativas - Sua empresa está preparada para evidenciar temas complexos?

O tema evidenciar em notas explicativas é algo recorrente e tem sido objeto de monitoramento constante por parte das áreas técnicas da CVM. A adoção das IFRSs em nosso ambiente doméstico de regulação promoveu aumento considerável no volume e na complexidade das notas explicativas anexas às demonstrações contábeis das companhias abertas. Fóruns profissionais e acadêmicos têm sido realizados com o propósito de se discutir o problema e buscar soluções.

Volumes excessivos e ausência de informação consomem tempo e recursos de preparadores e usuários das demonstrações contábeis, fato que compromete a eficácia da divulgação. A questão crítica que se apresenta é: Qual o ponto de corte ideal e qual a formatação apropriada para o tipo de divulgação que se tenciona fazer?

O que continua a ser observado é o caráter legalista e formal com o qual o assunto vem sendo tratado pela administração de algumas companhias, seja por pressão ou não de seus auditores independentes. A denominada abordagem “check-list”, segundo a qual a informação requerida por um Pronunciamento Técnico do CPC deve ser prestada, ainda que não se constitua em informação relevante para a companhia que a reporta.

As áreas técnicas da CVM entendem que informar de modo não elucidativo e fazer menção a assunto que não tenha qualquer repercussão relevante nas demonstrações contábeis da companhia que reporta a informação é prestar um desserviço. Informações a serem prestadas em nota explicativa, em regra, devem ser relevantes, elucidativas e complementares (não substitutas) às demonstrações contábeis elaboradas.

Nesse sentido, a orientação a ser dada é a de que administradores de companhias abertas exerça efetivamente um juízo de valor acerca do que deve ser divulgado em nota explicativa, considerando as exigências de divulgação vigentes. O que é relevante e apropriado em termos de informação para que os usuários das demonstrações contábeis possam tomar a melhor decisão entre manter, adquirir ou alienar valores mobiliários.

É bem verdade que ao se abandonar uma abordagem de “checklist” em prol de uma abordagem de julgamento, os preparadores das demonstrações contábeis incorrem em um custo maior, pois passam a ter que justificar a seus auditores independentes e eventualmente ao Regulador as suas escolhas. É o custo que se incorre ao se exercer julgamento e aplicar critérios de materialidade para exigências de “disclosure”7.

Os auditores independentes devem estar atentos a esses aspectos, manifestando-se em seus relatórios emitidos acerca dos desvios que em seu julgamento afetam de forma relevante as demonstrações contábeis auditadas como um todo.

Releva salientar que o auditor busca avaliar se as informações requeridas em um pronunciamento estão sendo atendidas, cabendo à administração da companhia estabelecer o nível de divulgação que julgar apropriado. Assim, caso a companhia queira fornecer mais informação, sem prejuízo das divulgações mínimas quantitativas e qualitativas, não cabe ao auditor modificar sua opinião em decorrência desse fato. 

 

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