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5 dúvidas mais frequentes sobre recuperação de impostos
23 de October de 2017
Tributário

5 dúvidas mais frequentes sobre recuperação de impostos

A legislação tributária contempla e permite a recuperação de impostos. Certamente, esse é um assunto do maior interesse das empresas, considerando que todas estão submetidas à carga tributária e devem aproveitar ao máximo as oportunidades de reduzir legalmente os impactos causados por ela.

Veja a seguir 5 dúvidas muito comuns sobre recuperação de impostos!

1. A recuperação de impostos permite a recuperação de PIS/COFINS?

Sim. Muitas empresas optantes do Lucro Real já fazem isso, principalmente as empresas maiores. Pouco a pouco, as empresas de porte médio e pequeno estão se esclarecendo mais sobre o assunto e aproveitando as oportunidades de recuperação de PIS e COFINS.

É possível, inclusive, recuperar créditos de energia elétrica nesses dois tributos, pois eles oferecem a possibilidade de recuperação integral dos créditos, sem separar atividades industriais de atividades administrativas (como acontece com o ICMS).

recuperação de impostos pode ser feita, inclusive, de forma automática por meio de softwares específicos. O importante é efetuar a revisão dos últimos 5 anos para se certificar se existem PIS e COFINS (e outros tributos) a serem recuperados.

2. Como recuperar ICMS ST?

Quando se fala em recuperação de impostos, o ICMS é um tributo que se destaca. No entanto, para entender como se dá a recuperação de ICMS ST, ou seja, ICMS Substituição Tributária, é necessário conhecer bem as normas que regem a ST.

A ST ocorre quando outro contribuinte paga o imposto devido pela mercadoria, seja em etapas anteriores ou posteriores de sua trajetória até o consumidor final.

Para saber se a empresa realmente faz jus à recuperação de crédito de ICMS, o gestor fiscal precisa estudar seu caso em particular, considerando especialmente o estado em que aconteceu a ST. O ICMS, sendo um imposto estadual, está sujeito à legislação de seu respectivo estado.

 

3. Os impostos recuperados são corrigidos pela taxa Selic?

Sim. Pela legislação tributária, a recuperação de impostos concede à empresa o direito de receber os valores pagos corrigidos pelas atualizações da taxa Selic, a taxa de juros básica do Brasil.

Mais uma vez, o gestor fiscal deve avaliar a situação particular da empresa. No caso de uma análise dos últimos 5 anos, a equipe fiscal precisará efetuar o cálculo dos juros acumulados durante todo esse tempo, ou seja, desde o momento em que aconteceu o fato gerador do tributo.

Mais uma vez, recomenda-se o uso de um sistema de gestão fiscal para ajudar os profissionais do setor a realizarem cálculos mais precisos.

4. Os créditos de IPI podem ser recuperados em aquisições de atacadistas que não são contribuintes?

Sim. O regulamento do IPI (Decreto nº 7.212/2010, artigo 227) autoriza a recuperação do imposto nas compras feitas de atacadistas não contribuintes, com destinação às indústrias e equiparados.

Conforme o citado decreto, o total que será creditado equivale à aplicação da alíquota (a qual o referido produto estiver sujeito) sobre 50% do seu valor, registrado na nota fiscal.

5. O pedido de recuperação de impostos faz com que a empresa seja alvo de fiscalizações da RFB ou de outro órgão governamental?

Não. A recuperação de impostos está prevista na lei e é um direito de toda empresa. Seria contraditório definir um direito e tentar coibi-lo através de uma ação intimidante.

A fiscalização acontecerá somente se o órgão fiscalizador não encontrar respaldo para o pedido de recuperação de impostos ou identificar alguma irregularidade nele.

Lembre-se que a fiscalização pode acontecer a qualquer momento. Ou seja, toda empresa está sujeita à fiscalização de certas entidades, tenham ou não solicitado a recuperação de créditos. Como a Brapartner pode ajudar?
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